A presente Política de Privacidade aplica-se à aplicação móvel Clínica da Liga, disponível para dispositivos Android e iOS.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Clínica da Liga. Para exercer os seus direitos ou colocar qualquer questão relativa à privacidade, utilize os contactos indicados na secção 10.
Para prestar os serviços disponíveis na aplicação, recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:
| Dado | Descrição |
|---|---|
| Nome completo | Identificação do utente ou profissional |
| Endereço de e-mail | Comunicações e recuperação de conta |
| Número de telefone | Contacto e autenticação |
| NIF | Número de Identificação Fiscal (9 dígitos) — utilizado como credencial de login |
| Número de utente | Número de identificação no Serviço Nacional de Saúde |
| Data de nascimento | Verificação de identidade e elegibilidade de serviços |
| Género | Registo clínico |
| Morada e código postal | Registo do perfil do utente |
| Dado | Descrição |
|---|---|
| Histórico de consultas | Datas, médico, especialidade e tipo de ato médico |
| Histórico de exames e vacinas | Registos de exames e vacinações realizadas |
| Documentos médicos | Imagens e ficheiros (prescrições, resultados, relatórios) carregados pelo utente ou pelo médico |
| Notas de consulta | Anotações realizadas pelo profissional de saúde |
| Dados de familiares/agregado | Dados pessoais e de saúde de dependentes adicionados pelo titular da conta |
| Dado | Descrição |
|---|---|
| Token de autenticação (JWT) | Mantém a sessão ativa de forma segura |
| PIN local (4 dígitos) | Código de acesso rápido armazenado no dispositivo |
| Token FCM | Identificador de dispositivo para envio de notificações push via Firebase Cloud Messaging |
| Preferências de acessibilidade | Tamanho de fonte, alto contraste, tipo de letra disléxica — guardadas localmente |
| Finalidade | Base legal (RGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão da conta do utilizador | Execução de contrato (Art.º 6.º, n.º 1, al. b) |
| Marcação, gestão e histórico de consultas/exames | Execução de contrato; interesse legítimo em saúde (Art.º 9.º, n.º 2, al. h) |
| Envio de notificações push (lembretes de consultas) | Consentimento (Art.º 6.º, n.º 1, al. a) |
| Segurança e prevenção de fraude | Interesse legítimo (Art.º 6.º, n.º 1, al. f) |
| Cumprimento de obrigações legais em saúde | Obrigação legal (Art.º 6.º, n.º 1, al. c) |
A Clínica da Liga não vende, aluga nem comercializa os seus dados pessoais. Os dados são partilhados apenas nas seguintes situações limitadas:
A aplicação não integra qualquer SDK de publicidade, analytics de terceiros (Google Analytics, Facebook, Mixpanel, etc.) nem ferramentas de rastreio comportamental.
Alguns dados (token de sessão, PIN, preferências de acessibilidade) são guardados localmente no dispositivo através do armazenamento seguro do sistema operativo. O PIN é armazenado de forma cifrada e nunca é transmitido para servidores externos.
Os dados de perfil, historial clínico e documentos médicos são armazenados num servidor dedicado com as seguintes medidas de segurança:
| Permissão | Para que é utilizada |
|---|---|
| Internet | Comunicação com o servidor da clínica |
| Estado da rede | Verificar conectividade antes de realizar pedidos |
| Câmara | Fotografar documentos médicos para carregamento no processo clínico |
| Biometria (impressão digital / Face ID) | Autenticação rápida e segura — os dados não saem do dispositivo |
| Notificações push | Lembretes de consultas e comunicados da clínica |
| Vibração | Feedback háptico em interações com a interface |
A aplicação não acede à localização GPS, lista de contactos, microfone (independentemente da câmara), SMS, calendário nem a qualquer outra permissão não listada acima.
A aplicação não utiliza o ID de publicidade do dispositivo (Advertising ID).
A aplicação destina-se a utilizadores com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados de crianças menores de 18 anos como titulares de conta.
Um adulto titular de conta pode registar familiares dependentes (incluindo menores) como agregados. Nesse caso, o adulto responsável é o titular dos dados e assume a responsabilidade pelo consentimento em nome do menor. Se tiver conhecimento de que dados de um menor foram registados sem autorização parental, contacte-nos através dos meios indicados na secção 10 para proceder à eliminação.
Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679), tem os seguintes direitos:
Para exercer qualquer um destes direitos, utilize os contactos da secção 10.
Os dados pessoais são conservados pelo período necessário para as finalidades descritas nesta política, nomeadamente:
Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
Para questões relacionadas com a privacidade, exercício de direitos ou apresentação de reclamações, contacte-nos:
Clínica da Liga
E-mail: privacidade@clinicadaliga.pt
Formulário de contacto disponível na aplicação: Menu → Contactos → Enviar Mensagem
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias a contar da receção.
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços ou na legislação aplicável. Sempre que efetuarmos alterações significativas, notificá-lo-emos através da aplicação ou por e-mail com antecedência razoável.
A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de "Última atualização" no topo do documento. O uso continuado da aplicação após a publicação de alterações constitui aceitação da política revista.